Entenda o caso.
O município de Baixio possuía um quadro excessivo de servidores contratados de forma irregular, chegando a mais de 300 prestadores de serviços. Alguns órgãos fiscalizadores observaram essa desconformidade ao Art. 37 da CF e exigiram da administração municipal a realização de concurso público para sanar tais irregularidades. Para felicidade dos cidadãos, a princípio, seria a oportunidade de conseguir a estabilidade no serviço público, e as chances seriam atraentes já que pela carência que o município mostrava ter, todos esperavam, no mínimo, que fossem oferecidas pelo menos 200 vagas.
No entanto, para a surpresa de muitos, foram ofertadas apenas 101 vagas, e ficando de fora todos os cargos de nível superior, principalmente na área da saúde. Fato este que nunca foi justificado pela gestão municipal. E para aumentar ainda mais o sentimento de frustração dos candidatos que participaram do certame, as convocações foram ainda mais inaceitáveis, convocando aquém da real necessidade do município.
Baixio é uma cidade pequena de pessoas pacatas e que aceitam algumas situações de desrespeito não apenas à integridade moral, mais acima de tudo as leis deste país. Aí você pode se perguntar o que fazer?
Como explicar tantos fatos abusivos, se o município tinha mais de 300 servidores contratados e para se convocar não precisa nem mesmo as 101 ofertadas no concurso? Por que não convocar mais auxiliar de serviço? Por que não chamar mais professores quando sabemos que o número de professores é insuficiente, diga-se grande parte em funções burocráticas, são alarmantes no município? Por que não convocar mais agentes administrativos, quando existem várias pessoas ocupando essas funções em cargos comissionados? Por que não convocar mais técnicos de enfermagem diante da necessidade no atendimento, Por que não convocar mais motoristas quando se vê pessoas sem habilitação dirigindo carros públicos, pessoas que se quer estão na relação dos classificados para motorista, sem falar nos desvirtuamento de funções para ocupar funções ofertadas no concurso.
De fato é que você cidadão de bem que paga seus impostos que respeitam as leis que regem o nosso país; que acima de tudo valoriza e prioriza seu direito e sua instabilidade financeira, sua tranquilidade de ser servidor público efetivo, algo pode ser feito, mas é preciso que cada um com o mesmo pensamento una-se e busquem os seus direitos. Cada dia, meu irmão, que você passa desempregado outro está lá ocupando a sua vaga que você conseguiu de forma leal e justa. Lute pelo seu direito. Quem deve ficar ofendido é você principal prejudicado de uma discrepância por parte de quem por algum motivo não quer respeitar o seu direito.
Mas o que fazer?
Se você está em uma das situações citadas acima vários caminhos podem ser seguidos:
Ministério público: caso você não possua condições de pagar um advogado particular, procure o promotor de sua cidade relate tais fatos apresente provas que possuir e tudo que possa embasar suas reclamações.
Ou entre com uma ação judicial que se chama mandado de segurança, é uma petição onde seu advogado entra para pedir o cumprimento dos seus direitos, consiga todas as provas possíveis para facilitar na decisão da sua causa.
Então você que prestou concurso em Baixio, e está nestas condições e sonha em ser efetivado corra atrás enquanto há tempo pois existe prazo para acionar a justiça.
Só depende de você! Baixio é uma pequena cidade e os abusos estão aí aos olhos de quem necessite enxergar. Portanto, não é difícil provar. Caso você queira realmente seu emprego mova-se enquanto há tempo, porque outra oportunidade igual a essa talvez leve mais 12 anos.
Procure um advogado! Procure o ministério público! Procure seus direitos!
Pensem, reflitam e atue! "
Texto do Blog do Sérgio Maurílio





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